Projeto que beneficia bombeiros e policiais que estudam já tramita em Comissões pertinente

O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição de horário especial de trabalho para o policial e o bombeiro militar, estudante matriculado em estabelecimentos de ensino superior. O projeto foi apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (11), e foi imediatamente distribuído para às comissões permanentes, para análise e emissão de parecer.

Explica o deputado Jesuíno Boabaid que o horário especial é destinado ao policial ou bombeiro, devidamente matriculado em estabelecimento de ensino superior, mediante requerimento do interessado, dirigido ao titular do órgão onde tem exercício.

O parlamentar apresentou a seguinte justificativa: “O acesso a educação, mais que um direito, é uma necessidade inerente ao desenvolvimento das pessoas. Previsto no rol dos direitos humanos e fundamentais, nem sempre os militares conseguiram gozar deste direito. Mas o tempo passa e determinados paradigmas mudam”.

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